Eleição de Paulo Maluf suspende ações contra parentes

Eleição de Paulo Maluf suspende ações contra seus familiares.

Projeto que extingue adicional de multa rescisória paga por empregadores será votado pela CAE

Projeto de lei que elimina o adicional da multa rescisória.

Seguradora não pode mudar apólice sem anuência do segurado

Conversa no MSN vai parar no 'Diário Oficial'

Julgamento sobre legalidade de assinatura básica mensal nos serviços de telefonia fixa é adiado

Brasil Telecom é condenada a restituir em dobro quantias cobradas indevidamente de seus clientes

Supremo suspende ato do CNMP que fixou regras para concursos na carreira do Ministério Público

Vivo S/A deve excluir nome de reclamante do cadastro de inadimplentes

Unimed é obrigada a manter contrato rescindido unilateralmente

Resolução nº 225, de 9/02/07

CONTRAN. Estabelece requisitos de localização, identificação e iluminação dos controles, indicadores e lâmpadas piloto

Aberto prazo para declaração do Imposto de Renda

Revista Veja condenada a indenizar Marta Suplicy

Parlamentares justificam faltas como "missão oficial"

Direito de locomoção se sobrepõe ao de manifestação

TRF nega Habeas Corpus para Militar preso pelo desvio de armamento e munição

Busato quer saber de tramitação de queixa-crime contra Lula

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, conversará amanhã (26) com o procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, sobre a tramitação da queixa-crime que foi remetida pela OAB à Procuradoria Geral da República

TJ-ES suspende pagamento de férias-prêmio para juízes

Quebra de lista para transplante de fígado depende de comprovação de urgência

Sócio de clube é condenado por agressões racistas e físicas a vigilante

Instrução Normativa nº 33, de 16/08/06.

Autoriza a prorrogação, até 30 de novembro de 2006, do prazo para comprovação da regularidade da delegação ou concessão dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos contratos de operações de crédito com recursos do FGTS, que incluam cláusula de eficácia condicionando o início dos desembolsos à referida regularização.